Termos de Utilização

Estes Termos regulam a utilização da The Point, uma plataforma para criar, editar, importar, apresentar e exportar apresentações. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o utilizador concorda com estes Termos. As condições específicas de uma compra são também apresentadas antes do pagamento.

O utilizador deve fornecer informação correta, proteger as suas credenciais e comunicar utilizações não autorizadas. Podemos limitar ou suspender uma conta quando isso seja necessário para proteger o serviço, prevenir fraude, responder a abuso ou cumprir uma obrigação legal.

Não deve tentar contornar controlos de acesso, obter dados de terceiros sem autorização, introduzir código malicioso ou utilizar o serviço para fins ilegais.

O editor pode incluir funcionalidades gratuitas e recursos identificados como VIP/Premium. O preço, periodicidade e condições aplicáveis são apresentados antes da compra. Uma subscrição renova-se pelo período indicado no checkout até ser cancelada.

Podemos alterar a composição futura das coleções e funcionalidades, sem retirar direitos já adquiridos nem limitar direitos imperativos do consumidor.

O utilizador mantém os direitos sobre as apresentações, textos, imagens e restantes conteúdos que cria ou carrega. Concede à The Point apenas as permissões técnicas necessárias para alojar, processar, sincronizar, apresentar, guardar, converter e exportar esse conteúdo enquanto presta o serviço.

Em situações limitadas, pessoal administrativo autorizado pode consultar conteúdo para suporte, segurança, investigação de erros e melhoria do produto. A área administrativa de revisão é concebida para leitura e não transforma conteúdo do utilizador em recursos da plataforma.

O conteúdo dos utilizadores não é vendido a anunciantes nem utilizado para treino de modelos de inteligência artificial sem informação adicional e, quando exigido, consentimento.

Modelos, elementos, ícones, mockups, interfaces, marcas e outros recursos fornecidos pela The Point podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. A disponibilização de um recurso permite a sua utilização dentro das condições do serviço, mas não transfere a titularidade da plataforma, marca ou recurso original.

A The Point procura preservar a fidelidade das apresentações, mas formatos externos, tipos de letra, efeitos avançados e software de terceiros podem exigir adaptações. Funcionalidades que dependem de serviços externos, como pagamentos ou determinadas ferramentas de IA, podem estar sujeitas à disponibilidade desses fornecedores.

Podemos corrigir, melhorar ou substituir funcionalidades e realizar manutenção. Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Alterações relevantes que afetem direitos ou condições de uma subscrição serão comunicadas de forma adequada.

Nada nestes Termos reduz direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável, incluindo direitos relacionados com a conformidade de conteúdos e serviços digitais, correção de desconformidades, redução do preço, resolução do contrato e reembolso quando legalmente devidos.

Podes cancelar a renovação da subscrição através da gestão da subscrição. As regras relativas ao direito de livre resolução, início imediato do serviço, cancelamento e reembolsos encontram-se na Política de Cancelamento e Reembolsos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade ou direitos que a lei não permita excluir. Na medida legalmente permitida, a The Point não responde por perdas causadas por utilização contrária às instruções, conteúdos fornecidos pelo utilizador ou serviços de terceiros fora do seu controlo.

Para suporte ou reclamações, contacta thepointcria@gmail.com. Podes também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico .

Quando aplicável, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente. Na Área Metropolitana de Lisboa, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa disponibiliza mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem dentro da sua competência legal.

The Point é operada por Grosmilde Neto, pessoa singular, NIF 244575231, com endereço em Rua Manuel de arriaga n 6, 2725-371 Mem Martins. Contacto: thepointcria@gmail.com.