Cancelamento e Reembolsos

Podes cancelar a renovação da subscrição através de “Gerir subscrição”. O cancelamento impede cobranças futuras. Salvo quando a lei, um reembolso ou a informação apresentada no momento da compra determinem de forma diferente, o acesso já pago mantém-se até ao fim do período em curso.

Quando aplicável a um consumidor que contrata à distância, existe em regra um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sujeito às condições e exceções previstas na lei. O pedido deve ser inequívoco e pode ser enviado para thepointcria@gmail.com.

Se pedires expressamente que o Premium comece durante o prazo de livre resolução, o serviço é ativado de imediato. Se depois exerceres um direito de livre resolução aplicável, pode ser devido um valor proporcional ao serviço efetivamente prestado até à comunicação da resolução, quando a lei o permita.

Os direitos legais relativos à conformidade de conteúdos e serviços digitais mantêm-se. Quando estejam reunidas as condições legais, podem incluir reposição da conformidade, redução proporcional do preço, resolução do contrato e reembolso.

Fora dos direitos legalmente obrigatórios, pagamentos relativos a períodos já utilizados não são automaticamente reembolsáveis. Podemos analisar situações como cobrança duplicada, pagamento não autorizado, erro técnico material ou indisponibilidade relevante imputável ao serviço. Esta política nunca limita direitos imperativos do consumidor.

Quando um reembolso seja legalmente devido, será efetuado sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável, utilizando o meio de pagamento previsto na lei ou outro expressamente acordado quando permitido.